Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa.

Doutorada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Autora de diversas publicações, entre as quais Sob Escuta, Cascais, Principia, 2003; Direito à Inocência, Cascais, Principia, 2007; Juiz das Liberdades, Desconstrução de um Mito do Processo Penal, Almedina, 2011.

Ingressou na magistratura em 1985, tendo exercido funções no Tribunal de Instrução Criminal e no Tribunal de Comarca de Loures; nos Juízos Cíveis de Lisboa; no Tribunal de Comarca de Loulé; nas Varas Criminais de Lisboa; no Tribunal Central de Instrução Criminal; no Tribunal da Relação de Lisboa e no Tribunal da Relação de Évora.

A 1 de Julho de 2010, eleita juiz ad-hoc do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

De julho de 2012 a novembro de 2021, exerceu funções, como juíza-conselheira no Tribunal Constitucional, eleita pela Assembleia da República.

Em novembro de 2021, eleita pelo Tribunal Constitucional, Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.