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Conferência Internacional Comemorativa dos 40 Anos do Tribunal Constitucional
Conferência Internacional Comemorativa dos 40 Anos do Tribunal Constitucional
Academia das Ciências de Lisboa
2 e 3 de março 2023
No âmbito das comemorações dos seus 40 anos, o Tribunal Constitucional realizou uma conferência internacional, que conta com a participação de prestigiados especialistas em direito constitucional e cuja sessão solene de abertura foi presidida por Sua Excelência o Presidente da República.
Aberta ao público, a iniciativa promoveu uma reflexão sobre “O Constitucionalismo no Séc. XXI”, com painéis temáticos sobre o futuro do constitucionalismo, e sobre direitos e deveres fundamentais, separação de poderes, justiça constitucional e pluralismo constitucional neste século.
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